Negativas de Cobertura de Planos de Saúde
Autismo · PCD · TDAH · Neoplasia · Diabetes · Coparticipação Abusiva · Doenças Raras
Seu plano negou cobertura? A jurisprudência do STJ e do STF protege você. Atuamos com urgência para garantir seu tratamento por via judicial.
Negativa de cobertura é ilegal na maioria dos casos
A Lei 9.656/98, as Resoluções da ANS e a jurisprudência do STJ e STF garantem cobertura ampla para autismo, PCD, TDAH, neoplasia, diabetes e outras doenças. O Rol da ANS é a cobertura mínima, não o teto máximo. Se seu plano negou, entre em contato imediatamente — podemos agir com urgência para garantir seu tratamento.
Negativas que Combatemos
Especialistas em garantir cobertura para condições que os planos tentam negar
Autismo (TEA)
ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia — sem limite de sessões. Negativa é ilegal pela RN 539/2022.
Neoplasia (Câncer)
Quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, medicamentos de alto custo. Urgência máxima.
TDAH
Avaliação neuropsicológica, psicoterapia, neurologista, psiquiatra. Sem limitação de sessões.
PCD
Fisioterapia, órteses, próteses, cadeiras de rodas, adaptações. Sessões ilimitadas.
Diabetes
Insulina, bomba de infusão, sensores CGM, consultas com endocrinologista.
Coparticipação Abusiva
Cobranças acima de 50% do valor do procedimento são ilegais e devem ser devolvidas.
Doenças Raras
Tratamentos fora do Rol da ANS quando não há alternativa terapêutica disponível.
Urgência e Emergência
Plano não pode negar atendimento em urgência/emergência por carência contratual.
Doença Preexistente
Negativa por doença preexistente é ilícita se não houve exame médico admissional.
Fundamentos Legais
A legislação e a jurisprudência que protegem você
Lei 9.656/1998
Lei dos Planos de Saúde
Define as coberturas obrigatórias mínimas, proíbe exclusões abusivas e estabelece os direitos dos beneficiários. Base de toda ação contra plano de saúde.
CDC — Lei 8.078/1990
Código de Defesa do Consumidor
Aplicável a todos os contratos de plano de saúde (Súmula 469/STJ). Garante proteção contra cláusulas abusivas, práticas desleais e inversão do ônus da prova.
RN ANS 539/2022
Cobertura para TEA e PCD
Obriga cobertura integral para autismo e PCD, sem limite de sessões de terapia. Proíbe qualquer restrição quantitativa ao tratamento multidisciplinar.
RN ANS 465/2021
Rol de Procedimentos
Atualiza o Rol de Procedimentos obrigatórios, incluindo dispositivos para diabetes (CGM, bombas de insulina) e amplia coberturas para doenças crônicas.
Lei 13.146/2015
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Garante acesso à saúde, reabilitação e habilitação para PCD. Proíbe discriminação e exclusão de cobertura baseada em deficiência.
Rol ANS 2025
Cobertura Mínima Atualizada
Novas regras da ANS em vigor desde julho de 2025 reduzem prazos para marcação de consultas e exames, e ampliam o rol de procedimentos cobertos obrigatoriamente.
Como Agimos em Casos Urgentes
Da negativa à liminar judicial em até 48 horas
Contato Imediato
Você nos envia a negativa. Analisamos em até 2 horas e orientamos os próximos passos.
Petição Urgente
Elaboramos a petição de tutela de urgência com toda a documentação médica e jurídica.
Liminar Judicial
Protocolo na Justiça. Decisão em 24 a 48 horas na maioria dos casos de urgência.
Tratamento Garantido
O plano é obrigado a fornecer o tratamento imediatamente, sob pena de multa diária.
Casos de Sucesso
Resultados reais, identidades preservadas conforme a LGPD
ABA para criança com TEA
Plano negou cobertura para terapia ABA alegando que não estava no Rol da ANS. Liminar obtida em 48 horas.
Resultado:
Criança iniciou tratamento em 3 dias. Plano condenado a pagar todas as sessões e indenização por danos morais.
Medicamento oncológico negado
Paciente com câncer teve medicamento de alto custo negado pelo plano. Liminar concedida em 24 horas.
Resultado:
Medicamento fornecido imediatamente. Plano condenado ao ressarcimento de todos os custos e danos morais.
Bomba de insulina para diabético
Plano negou cobertura para bomba de infusão de insulina prescrita por endocrinologista.
Resultado:
Cobertura obtida judicialmente em 5 dias. Plano obrigado a fornecer o dispositivo e insumos.
Coparticipação abusiva em cirurgia
Plano cobrou coparticipação de 80% do valor da cirurgia, ultrapassando o limite legal de 50%.
Resultado:
Devolução em dobro dos valores cobrados a maior. Plano condenado por prática abusiva.
Perguntas Frequentes
Respostas baseadas na legislação e jurisprudência mais recentes
Também cobram coparticipação abusiva?
Se seu plano cobra coparticipação superior a 50% do valor do procedimento, você tem direito à devolução dos valores pagos a maior. O STJ fixou tese vinculante sobre o tema em novembro de 2025.
Não aceite a negativa do plano
Cada dia de atraso pode comprometer seu tratamento. A jurisprudência do STJ e do STF está do seu lado.
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Seu Direito. Nossa Luta! Laraíne Dumke Soc. Ind. Advocacia OAB/SC 11886.