Planos de Saúde e Autismo: Cobertura Integral para Terapias e o Reflexo nas Despesas Deducíveis do IRPF

Resumo: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e decisões judiciais têm garantido a cobertura integral de terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos de saúde, sem limite de sessões. Essa garantia, fundamentada na Lei Berenice Piana e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, alivia significativamente o ônus financeiro das famílias. Contudo, muitas despesas ainda não são cobertas ou precisam ser custeadas inicialmente pelos pais, gerando discussões sobre a dedutibilidade dessas despesas médicas e de saúde no IRPF. O artigo explora a jurisprudência que busca ampliar o escopo do que pode ser deduzido, especialmente quando há negativa de cobertura ou necessidade de tratamentos específicos não padronizados, buscando a recuperação de valores para os contribuintes.