ANS reafirma obrigatoriedade de cobertura de terapias para autismo sem limite de sessões
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reafirma a obrigatoriedade de cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, de quaisquer métodos ou técnicas indicados pelo médico assistente para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem limite de sessões.
A ANS já havia determinado, por meio da Resolução Normativa nº 539/2022, que as sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas, para o tratamento de pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o TEA, deveriam ser ilimitadas. A RN 539/2022 também tornou obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do TEA.
Em julho de 2022, a Agência publicou a Resolução Normativa nº 541/2022, que estendeu a cobertura ilimitada para todas as doenças e condições de saúde que necessitem de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas.
Em setembro de 2022, a Resolução Normativa nº 547/2022 atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, incluindo a cobertura de sessões com nutricionista para pacientes com TEA, além de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas, também sem limite de sessões.
A ANS ressalta que as operadoras de planos de saúde devem garantir a cobertura para o tratamento do TEA com equipe multiprofissional, sem limite de sessões, para as terapias indicadas pelo médico assistente.
O que fazer em caso de negativa de cobertura?
Caso o beneficiário tenha a cobertura negada, a ANS orienta que ele procure, primeiramente, a operadora de plano de saúde para buscar informações e esclarecimentos. Se o problema não for resolvido, o beneficiário pode entrar em contato com a ANS por meio dos seguintes canais de atendimento:
- Disque ANS: 0800 701 9656 (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto feriados)
- Fale Conosco: www.ans.gov.br/fale-conosco
- Aplicativo ANS: disponível para Android e iOS
- Núcleos da ANS: atendimento presencial em diversas cidades do país
A ANS reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos beneficiários de planos de saúde e com a garantia de acesso a tratamentos adequados e de qualidade.
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