Pais de crianças com autismo podem deduzir gastos com terapia e educação do IRPF
Decisão da Receita Federal permite que despesas com laudos, terapias e até escolas especializadas sejam abatidas do imposto de renda
A Receita Federal publicou uma decisão que permite aos pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deduzirem do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os gastos com terapias e educação especializada. A medida, que já está em vigor, representa um alívio financeiro significativo para muitas famílias que arcam com altos custos para o tratamento e desenvolvimento de seus filhos.
A decisão foi formalizada por meio da Solução de Consulta COSIT nº 25, de 20 de fevereiro de 2024, que respondeu a uma consulta de uma contribuinte sobre a possibilidade de deduzir despesas com educação especial e tratamento de saúde para seu filho autista.
O que pode ser deduzido?
De acordo com a Receita Federal, podem ser deduzidos os seguintes gastos, desde que comprovados por meio de laudos médicos e notas fiscais:
- Despesas com laudos e diagnósticos: Incluindo consultas médicas e exames para a identificação do TEA.
- Terapias: Abrangendo sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, entre outros profissionais de saúde, desde que o tratamento seja comprovadamente voltado para o desenvolvimento da criança com autismo.
- Educação especial: Despesas com escolas especializadas ou instituições que ofereçam suporte pedagógico diferenciado para alunos com TEA. Isso inclui mensalidades e outros custos diretamente relacionados ao processo educacional adaptado.
- Medicamentos: Desde que estejam incluídos na conta hospitalar ou em receituário médico específico para o tratamento do autismo.
É importante ressaltar que as despesas devem ser comprovadas por meio de documentos fiscais (notas fiscais, recibos) que contenham o CPF do profissional ou CNPJ da instituição, além do CPF do beneficiário (a criança com autismo).
Impacto para as famílias
A decisão é vista como um avanço importante para as famílias de pessoas com autismo. A Associação Brasileira de Autismo (ABRA) estima que os custos mensais com terapias e educação especializada podem variar entre R$ 2 mil e R$ 10 mil, dependendo da intensidade e da necessidade de cada criança.
"Essa medida traz um fôlego para muitas famílias que se veem sobrecarregadas com os altos custos do tratamento. É um reconhecimento da necessidade de suporte e um passo importante para a inclusão", afirmou Maria Clara Silva, presidente da ABRA.
Como declarar
As despesas deverão ser informadas na ficha "Pagamentos Efetuados" da Declaração de Ajuste Anual do IRPF, sob os códigos específicos para despesas médicas ou de educação, conforme o tipo de gasto. É fundamental manter toda a documentação comprobatória (laudos, recibos, notas fiscais) por pelo menos cinco anos, caso a Receita Federal solicite comprovação.
A Receita Federal alerta que, para a dedução de despesas com educação especial, a instituição de ensino deve ser reconhecida como tal e oferecer serviços especializados para pessoas com deficiência. No caso de terapias, os profissionais devem ser devidamente habilitados e as despesas devem estar relacionadas ao tratamento do autismo.
A nova regra já vale para a declaração do IRPF referente ao ano-calendário de 2023, a ser entregue em 2024.
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