PL que amplia dedução de IRPF para dependentes com deficiência avança no Senado
Um projeto de lei (PL 1.721/2023) que dobra a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dependentes com deficiência teve o relatório aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto, que segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu parecer favorável do relador, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
A proposta altera a Lei 9.250, de 1995, que trata das deduções do IRPF. Atualmente, a legislação permite a dedução de R$ 2.275,08 por dependente. O projeto de lei dobra esse valor para dependentes com deficiência, fixando-o em R$ 4.550,16.
O relator Mecias de Jesus destacou que o aumento da dedução visa compensar os custos adicionais que as famílias de pessoas com deficiência enfrentam. Ele citou despesas com terapias, medicamentos, equipamentos especiais e cuidadores.
— Esse valor [atual] é insuficiente para cobrir os gastos adicionais que as famílias de pessoas com deficiência têm com tratamentos, terapias, medicamentos, equipamentos especiais, cuidadores, entre outros. A deficiência gera custos extras que oneram o orçamento familiar, e a legislação atual não reflete essa realidade — argumentou Mecias de Jesus.
O senador Mecias de Jesus também ressaltou que a medida vai ao encontro dos princípios da inclusão e da equidade, previstos na Constituição Federal e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele afirmou que o projeto é um passo importante para garantir mais dignidade e qualidade de vida para as pessoas com deficiência e suas famílias.
Impacto orçamentário
O relator reconheceu que a proposta terá um impacto orçamentário, mas defendeu que o benefício social justifica a medida. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam que cerca de 17,3 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.
— O impacto orçamentário da medida é um ponto a ser considerado, mas o benefício social e a promoção da inclusão justificam a aprovação do projeto. A dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais devem ser prioridades — defendeu.
Mecias de Jesus também destacou que a medida pode estimular a formalização de cuidadores e terapeutas, gerando empregos e renda. Ele afirmou que a proposta é um investimento no futuro do país, que terá uma sociedade mais justa e inclusiva.
— A aprovação do projeto é um investimento no futuro do país, que terá uma sociedade mais justa e inclusiva. A medida pode estimular a formalização de cuidadores e terapeutas, gerando empregos e renda — concluiu.
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