Projeto de Lei Propõe Ampliar Deduções de IRPF para Despesas com Pessoas com Deficiência, Incluindo Autismo

Resumo: Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca expandir as possibilidades de dedução no Imposto de Renda para despesas relacionadas a pessoas com deficiência, incluindo o autismo. A proposta visa permitir a dedução de gastos com terapias, cuidadores, adaptações escolares e outros custos essenciais para o desenvolvimento e a inclusão de crianças e adolescentes com TEA. A iniciativa reconhece o alto custo do tratamento e educação especializada, que muitas vezes não é totalmente coberto por planos de saúde ou pelo sistema público. O PL busca alinhar a legislação tributária com os princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Romeo Mion, oferecendo um alívio financeiro significativo às famílias e promovendo a equidade fiscal.