Projeto de lei propõe ampliação da dedução de despesas com PCD no IRPF
O Projeto de Lei 5786/23 propõe ampliar a dedução de despesas com pessoas com deficiência (PCD) no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.250/95, que trata do IRPF.
Atualmente, a legislação permite deduzir despesas médicas e de instrução do contribuinte ou de seus dependentes. O projeto de lei inclui entre as despesas dedutíveis os gastos com a contratação de cuidadores, terapeutas e outros profissionais de saúde, educação e assistência social para pessoas com deficiência.
Além disso, o texto permite a dedução de gastos com órteses, próteses, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, medicamentos de uso contínuo e fraldas geriátricas, desde que comprovadamente relacionados à deficiência.
O autor da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), argumenta que o objetivo é aliviar a carga financeira das famílias que cuidam de pessoas com deficiência.
“A inclusão dessas despesas no rol das deduções do IRPF é uma medida justa e necessária para garantir a dignidade e o bem-estar das pessoas com deficiência e de suas famílias”, afirma o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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