IRPF: Pais de pessoas com deficiência podem ter restituição
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 3404/23) busca garantir que pais e mães de pessoas com deficiência possam receber restituição do IRPF sobre valores gastos com tratamentos, medicamentos e terapias não oferecidas pelo SUS.
A proposta, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), altera a lei 9.250/95, que trata do imposto de renda, e sugere que a restituição seja aplicável a despesas que não tenham sido cobertas por planos de saúde ou seguros.
O texto do projeto prevê a restituição integral das despesas comprovadas, desde que não tenham sido deduzidas em outros momentos ou cobertas por terceiros.
Em sua justificativa, o deputado Zeca Dirceu ressalta a importância de apoiar as famílias que arcam com os altos custos de tratamentos e terapias para pessoas com deficiência. Ele argumenta que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para proporcionar o cuidado necessário, e a restituição do IRPF seria um alívio significativo.
O projeto ainda está em tramitação e passará por análise em diversas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
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