Solicitar isenção de Imposto de Renda para pessoa com deficiência
Este serviço permite que pessoas com deficiência solicitem a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, pensão ou reforma.
A isenção do IR é concedida a pessoas com deficiência física, mental, visual ou auditiva, desde que a deficiência seja comprovada por laudo médico oficial e que os rendimentos sejam provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas com deficiência física, mental, visual ou auditiva que recebam rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, pensão ou reforma.
Para ter direito à isenção, a deficiência deve ser comprovada por laudo médico oficial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Etapas para a realização deste serviço
1. Reúna a documentação necessária
- Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou outro documento válido.
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Laudo médico oficial: Emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, que ateste a deficiência e sua data de início. O laudo deve conter o nome completo do paciente, a CID (Classificação Internacional de Doenças), a data de emissão do laudo e a assinatura e carimbo do médico com o número do CRM.
- Comprovante dos rendimentos: Contracheques, extratos de pagamentos de aposentadoria/pensão/reforma.
2. Solicite a isenção
A solicitação pode ser feita de duas formas:
- Pelo sistema e-CAC da Receita Federal: Acesse o e-CAC com sua conta gov.br (nível prata ou ouro), procure pelo serviço "Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Deficiência" e siga as instruções para anexar a documentação.
- Presencialmente: Agende um atendimento em uma unidade da Receita Federal e leve toda a documentação necessária.
3. Acompanhe a solicitação
Após a solicitação, você poderá acompanhar o andamento do seu pedido pelo e-CAC ou pelo telefone da Receita Federal.
Custo do serviço
Gratuito.
Prazo de atendimento
O prazo para análise e resposta da solicitação pode variar, mas geralmente é de até 60 dias.
Canais de atendimento
- Pela internet: Acesse o e-CAC
- Presencialmente: Agende um atendimento em uma unidade da Receita Federal.
