PEC 10/2022: Proposta busca ampliar dedução de IRPF para pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca ampliar a dedução de despesas com educação e saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para pessoas com deficiência. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/22, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
O texto altera a Constituição para determinar que a dedução de gastos com educação e saúde no IRPF para pessoas com deficiência será ilimitada. Atualmente, a legislação do IRPF prevê um limite de dedução anual de despesas com educação (R$ 3.561,50) e não há previsão específica de dedução para gastos com saúde, que são dedutíveis integralmente, desde que comprovados.
Eduardo Barbosa explica que a proposta busca corrigir uma distorção. "Pessoas com deficiência, em geral, têm gastos maiores com saúde e educação do que o restante da população. Esses gastos são essenciais para a sua inclusão social e para o pleno exercício de sua cidadania", disse.
Tramitação
A PEC 10/22 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
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