PL que garante acompanhante terapêutico para autistas em escolas é aprovado na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 2449/22, que garante o acompanhante terapêutico para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), para o projeto original do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e outros.
Ovando incluiu no texto a previsão de que as despesas com o acompanhante terapêutico deverão ser custeadas pela escola, seja ela pública ou privada. A legislação atual (Lei 12.764/12) já prevê o direito ao acompanhante especializado, mas não detalha quem deve arcar com os custos.
“O projeto visa garantir que o acompanhante terapêutico seja um direito de todos os alunos com TEA, independentemente da sua condição socioeconômica, assegurando a inclusão e o desenvolvimento pleno desses estudantes no ambiente escolar”, afirmou Ovando.
A proposta define o acompanhante terapêutico como o profissional de apoio escolar que atua na interação e comunicação do estudante com TEA com o ambiente escolar, com os demais alunos e com os professores, auxiliando nas atividades pedagógicas e na promoção da autonomia e do desenvolvimento integral do aluno.
O profissional deverá ter formação compatível com a função, a ser regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC).
Apoio em Plenário
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) defendeu a aprovação do projeto. “Nós sabemos que o acompanhante terapêutico é fundamental para que as crianças com TEA possam ter autonomia. É muito importante que a gente garanta que as escolas tenham a responsabilidade de garantir esse acompanhante”, disse.
A deputada Amália Barros (PL-MT) destacou que o projeto garante um direito fundamental. “A lei que garante o acompanhante já existe, mas muitas escolas não o fornecem, e os pais têm que entrar na Justiça. Esse projeto vem para garantir esse direito”, afirmou.
O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) também defendeu a proposta. “É um projeto que vem para auxiliar muitas famílias que têm crianças com autismo e que precisam desse acompanhamento na escola”, declarou.
O deputado Capitão Alberto Neto ressaltou que o projeto é um avanço para a inclusão. “É um projeto que vai garantir que as crianças com autismo tenham o direito de ter um acompanhante terapêutico nas escolas, o que é fundamental para o seu desenvolvimento e inclusão”, disse.
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