Projeto de lei propõe dedução de gastos com terapias para pessoas com TEA no Imposto de Renda
O Projeto de Lei 5742/23 permite a dedução de gastos com terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Imposto de Renda (IR). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 9.250/95, que trata da legislação do IR. Atualmente, essa lei já permite a dedução de despesas médicas e de instrução.
O autor da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), argumenta que o autismo é uma condição que exige intervenções terapêuticas contínuas e multidisciplinares, como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia.
“Esses tratamentos são cruciais para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA, mas representam um custo elevado para as famílias, que muitas vezes não conseguem arcar com todas as despesas necessárias”, afirma Dr. Fernando Máximo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
```
