STJ decide que planos de saúde devem cobrir terapias para autismo sem limite
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 24, que os planos de saúde devem cobrir terapias multidisciplinares para o tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA), sem limite de sessões ou de prestadores de serviço.
A decisão foi tomada pela 2ª Seção do STJ, em julgamento de recursos repetitivos, que servem de orientação para as demais instâncias da Justiça. A tese firmada foi a seguinte:
"O plano de saúde deve custear as terapias multidisciplinares para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem limitação de sessões e de prestadores, ainda que não integrantes da rede credenciada, quando houver justificativa médica para tanto."
Entenda o caso
O caso chegou ao STJ por meio de recursos de operadoras de planos de saúde que questionavam a obrigatoriedade de custear terapias ilimitadas e fora da rede credenciada. As empresas alegavam que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não previa a cobertura ilimitada para algumas terapias e que a escolha de profissionais fora da rede credenciada deveria ser arcada pelo beneficiário.
No entanto, o STJ entendeu que a lista de procedimentos da ANS é meramente exemplificativa e não pode limitar o tratamento de doenças cobertas pelos planos. Além disso, a Corte considerou que, em casos de TEA, a continuidade e a intensidade das terapias são cruciais para o desenvolvimento do paciente, e a limitação de sessões ou a restrição a profissionais da rede credenciada poderia prejudicar o tratamento.
Impacto da decisão
A decisão do STJ é um marco importante para as famílias de pessoas com autismo no Brasil. Ela garante o acesso a tratamentos essenciais e de qualidade, sem que as famílias precisem arcar com custos exorbitantes ou lutar judicialmente por cada sessão de terapia.
O ministro relator do caso, Marco Buzzi, destacou em seu voto a importância do tratamento multidisciplinar e intensivo para o desenvolvimento de crianças com TEA, ressaltando que a limitação de sessões ou a restrição a prestadores de serviço da rede credenciada, muitas vezes, inviabiliza o tratamento adequado.
A partir de agora, a decisão do STJ deverá ser seguida por todos os tribunais do país, o que trará mais segurança jurídica e previsibilidade para os beneficiários de planos de saúde.
```
