Termos de Uso

Condições gerais para utilização do site e serviços

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este site. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou utilizam o site.

2. Sobre o Site

Este site é operado pela Laraíne Dumke Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/SC sob o nº 11886, com advogada responsável Laraíne Nunes de Souza Trettin Scalabrin Dumke (OAB/SC 57.823B).

O site tem como objetivo fornecer informações sobre nossos serviços jurídicos, publicar conteúdo educativo sobre direito tributário, direito da saúde e educação inclusiva, e facilitar o contato entre potenciais clientes e nosso escritório.

3. Uso Permitido

Você concorda em utilizar este site apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. Você concorda em não utilizar o site:

  • De qualquer forma que viole leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais

  • Para transmitir ou enviar material publicitário não solicitado ou não autorizado

  • Para se passar por outra pessoa ou entidade

  • Para interferir ou interromper o site ou servidores conectados ao site

4. Conteúdo do Site

4.1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos e software, é propriedade da Laraíne Dumke Advocacia ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

4.2. Informações Jurídicas

O conteúdo publicado neste site tem caráter meramente informativo e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como substituto para consulta com um advogado qualificado. Cada caso jurídico é único e requer análise individualizada.

4.3. Atualização de Conteúdo

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas, não garantimos que todo o conteúdo esteja sempre completo, correto, atualizado ou livre de erros técnicos. As leis e regulamentos estão em constante mudança.

5. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Laraíne Dumke Advocacia não será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o site

  • Erros ou omissões no conteúdo do site

  • Interrupções ou falhas técnicas no site

  • Vírus ou outros componentes prejudiciais obtidos através do site

6. Links para Sites de Terceiros

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7. Formulário de Contato e Consultas

O envio de informações através do formulário de contato deste site não estabelece uma relação advogado-cliente. Uma relação advogado-cliente só é estabelecida mediante a assinatura de um contrato formal de prestação de serviços jurídicos.

As informações enviadas através do formulário serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Seu uso continuado do site após a publicação de alterações constitui sua aceitação de tais alterações. Recomendamos que você revise estes termos periodicamente.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva do foro da comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Laraíne Dumke Sociedade Individual de Advocacia

OAB/SC 11886 | OAB/SC 57.823B

WhatsApp: (47) 98819-2294

Joinville/SC