IRPF 2024: Despesas com saúde para PCD e autismo podem ser deduzidas sem limite
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano-calendário de 2023, está em pleno vapor, e muitas dúvidas surgem sobre o que pode ou não ser deduzido. Uma informação crucial para contribuintes que possuem dependentes com deficiência (PCD) ou transtorno do espectro autista (TEA) é a possibilidade de deduzir despesas médicas e de saúde sem limite de valor.
Esta regra se aplica a todas as pessoas, mas ganha destaque para quem lida com os custos elevados de tratamentos e acompanhamentos especializados. A Receita Federal permite a dedução integral de gastos com saúde, desde que sejam comprovados e se enquadrem nas categorias aceitas.
O que pode ser deduzido?
As despesas médicas e de saúde que podem ser deduzidas incluem:
- Consultas médicas de qualquer especialidade (clínicos gerais, pediatras, neurologistas, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, etc.);
- Exames laboratoriais e radiológicos;
- Internações hospitalares;
- Cirurgias;
- Aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
- Cadeiras de rodas;
- Despesas com planos de saúde (tanto do titular quanto dos dependentes);
- Tratamentos odontológicos;
- Despesas com instrução de pessoas com deficiência física ou mental, como escolas especiais ou atendimento educacional especializado, desde que a deficiência seja atestada por laudo médico e a instituição de ensino comprove a adaptação para a necessidade do aluno.
É importante ressaltar que os gastos com medicamentos, a menos que estejam incluídos em uma conta hospitalar, não são dedutíveis. Da mesma forma, despesas com óculos, lentes de contato e despesas de acompanhantes em internações, a menos que sejam parte da conta hospitalar, também não podem ser deduzidas.
Como comprovar as despesas?
Para que as deduções sejam aceitas, é fundamental que o contribuinte possua todos os comprovantes dos gastos, como recibos, notas fiscais e declarações de planos de saúde. Esses documentos devem conter:
- Nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem recebeu o pagamento;
- Identificação do paciente (se for dependente, o nome completo e CPF);
- Data do pagamento;
- Descrição do serviço prestado;
- Valor pago.
A Receita Federal pode solicitar esses comprovantes para verificar a veracidade das informações declaradas. A falta de documentação adequada pode levar à glosa da dedução e, consequentemente, à necessidade de retificar a declaração ou pagar impostos adicionais com multas e juros.
Quem pode ser considerado dependente?
Para fins de IRPF, são considerados dependentes, entre outros:
- Filhos ou enteados de até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitados física ou mentalmente para o trabalho;
- Filhos ou enteados universitários ou em escola técnica de segundo grau, até 24 anos;
- Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitados física ou mentalmente para o trabalho;
- Pais, avós e bisavós que, no ano-calendário, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 24.556,50;
- Cônjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou por período menor se houver filho em comum.
No caso de dependentes com deficiência ou autismo, a comprovação da condição é feita por meio de laudos médicos e, em alguns casos, por decisão judicial que ateste a incapacidade ou a necessidade de cuidados especiais.
A importância de um profissional contábil
Dada a complexidade da legislação tributária e a importância de garantir que todas as deduções sejam feitas corretamente, a orientação de um contador é fundamental. Um profissional pode auxiliar na organização dos documentos, na identificação de todas as despesas dedutíveis e no preenchimento correto da declaração, evitando erros que possam gerar problemas com o Fisco.
A dedução de despesas médicas e de saúde sem limite de valor é um benefício significativo para famílias que enfrentam os custos elevados de tratamentos para PCD e autismo. Ao se atentar às regras e manter a documentação organizada, o contribuinte pode otimizar sua declaração e garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais de forma eficiente.
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