IRPF: Despesas com educação especial e terapias de autismo podem gerar restituição
As despesas com educação especial e terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ser deduzidas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), gerando restituição. A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta, confirmou essa possibilidade, trazendo alívio financeiro para muitas famílias.
O que diz a Receita Federal
A Solução de Consulta COSIT nº 25/2023, publicada em 16 de março de 2023, esclarece que as despesas com educação especial, incluindo terapias multidisciplinares (fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, etc.) para pessoas com TEA, são consideradas dedutíveis como despesas médicas.
Para que a dedução seja válida, é essencial que a instituição de ensino especializada ou o profissional de saúde que presta o serviço emita um laudo que comprove a necessidade da educação especial e das terapias em função do TEA.
Como declarar as despesas
As despesas devem ser lançadas na ficha "Pagamentos Efetuados", sob o código "21 - Hospitais, Clínicas e Laboratórios no Brasil" ou "26 - Planos de Saúde no Brasil", dependendo da natureza do gasto.
É fundamental guardar todos os comprovantes de pagamento, como notas fiscais e recibos, pois a Receita Federal pode solicitar a comprovação das despesas em caso de malha fina.
Benefícios da dedução
A dedução dessas despesas pode reduzir significativamente o valor do imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição, proporcionando um importante auxílio financeiro para famílias que arcam com os altos custos de tratamentos e educação especializada para pessoas com TEA.
É importante ressaltar que a dedução se aplica tanto ao contribuinte quanto aos seus dependentes, desde que comprovada a condição de TEA e a necessidade dos serviços.
Recomendações importantes
- Organização: Mantenha todos os documentos e comprovantes organizados.
- Consulta profissional: Em caso de dúvidas, consulte um contador ou profissional especializado em IRPF.
- Laudos médicos: Certifique-se de ter laudos médicos atualizados e detalhados que comprovem o diagnóstico de TEA e a necessidade das terapias e educação especial.
A possibilidade de deduzir essas despesas é um avanço importante para as famílias de pessoas com TEA, reconhecendo os desafios e custos envolvidos no cuidado e desenvolvimento desses indivíduos.
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